Atualizado 20/04/2018

Câmara mexicana aprova acabar com imunidade do presidente e de outros altos funcionários de governo

Projeto aprovado por unanimidade passa agora ao Senado.

A Câmara de Deputados do México aprovou nesta quinta-feira (20) por unanimidade a proposta que muda oito artigos da constituição do país, eliminando a imunidade jurídica de funcionários de governo de primeiro escalão, incluindo o presidente. A proposta agora vai para o Senado.

Se aprovada na outra casa legislativa, governadores, deputados, juízes, prefeitos e vereadores, entre outros, poderão responder por crimes comuns enquanto em seus cargos, do que até então estavam imunes graças à legislação de foro criada em 1917, o que levou a sucessivos casos de impunidade.

Os altos funcionários dos três níveis de governo poderão ser processados criminalmente de acordo com os princípios, direitos e garantias processuais previstos pela Constituição para qualquer mexicano, explica o portal local de notícias Milenio.com.

O projeto aprovado, no entanto, mantém a inviolabilidade de opinião dos legisladores, criando um impedimento de punir com prisão condutas que atentem contra a honra, como casos de difamação e insulto.

Fonte: G1.GLOBO
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