Atualizado 23/12/2017

Desembargador determina que juíza plantonista analise ação contra aumento nas contas de luz da CEEE

Presidente do TRF4 considera relevantes os fatos apontados na ação. Após ser notificada sobre a decisão, juíza concedeu prazo de 72 horas para a Aneel se manifestar sobre a ação.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou nesta sexta-feira (22) que a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein analise a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenta barrar o reajuste nas contas de luz da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Antes, a magistrada havia decidido não julgar o pedido.

A ação civil pública em tutela de urgência foi protocolada na Justiça Federal em Porto Alegre na quinta-feira (21), mesmo dia em que a homologação foi publicada no Diário Oficial da União. O reajuste de cerca de 30% foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça (19) e já está em vigor.

Ao apreciar o pedido, a magistrada argumentou que o assunto tem "alta complexidade técnica", e por isso "deve ser examinado pelo juiz natural, ao término do plantão judiciário". No entanto, Thompson Flores considera os fatos apontados pela OAB relevantes.

"Vislumbro presentes os pressupostos para o deferimento parcial do efeito suspensivo ao fim de determinar o retorno dos autos ao juízo plantonista de primeiro grau para apreciação do pedido de tutela de urgência, sob pena de supressão de instância, tendo em vista a relevância da fundamentação e o risco de perecimento do direito da parte agravante, que representa os interesses difusos dos consumidores de energia elétrica no estado", diz o magistrado.

Após ser notificada sobre a decisão, a juíza concedeu um prazo de 72 horas para a Aneel se manifestar sobre a ação.

 

Reajuste

 

 

Aneel publica reajuste nas contas de luz de clientes da CEEE (Foto: Reprodução)

Aneel publica reajuste nas contas de luz de clientes da CEEE (Foto: Reprodução)

O aumento nas contas para os clientes residenciais é de 29,29%. Para os industriais, é de 33,54%. O índice é 12 vezes maior que a inflação registrada até agora, que é de 2,5%. Com o reajuste, uma conta com consumo de 100 kw/h, por exemplo, vai subir R$ 22.

Segundo a CEEE, o cálculo adotado para definir a alta leva em conta vários fatores. Os que mais influenciaram foram os custos na transmissão de energia, a falta de chuva na área das barragens e também a redução de cerca de 16% na conta de luz no ano passado. Além disso, há tributos e outros encargos.

O Rio Grande do Sul tem uma das tarifas mais baixas do país, segundo a Aneel. Os clientes da CEEE eram os que pagavam menos (0,39 kwh), atrás da RGE e da RGE Sul (0,43 kwh), antiga AES Sul (0,45 kwh).

Fonte: G1.com
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