Atualizado 22/05/2018

Prefeitura de Caxias tem recurso negado e indenização ultrapassa os RS 500 milhões

Município questionava parte dos valores devidos, cujos juros já somam mais de R$ 1 milhão por mês

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) emitiu decisão desfavorável ao município de Caxias do Sul, em novo desdobramento do Caso Magnabosco. A família Magnabosco busca uma indenização pela ocupação irregular de área que doou à cidade para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS) na década de 1970, que hoje compõe o bairro Primeiro de Maio.

Em 2013, a Justiça avaliou a área em R$ 53 milhões, acrescendo ao valor  juros compensatórios de 12% ao ano e juros moratórios de 6% ao ano, totalizando em R$ 345 milhões a indenização prevista do município aos proprietários.

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 Na última quinta-feira, o TJ negou recurso da prefeitura que questionava a correção monetária do valor devido. Pelo cálculo do município, R$ 87 milhões estavam sendo cobrados indevidamente. O TJ, porém, reconheceu que apenas R$ 14 milhões foram calculados de forma incorreta. Com a decisão, R$ 73,7 milhões voltam ao montante da dívida original. Corrigido conforme os percentuais, o valor está hoje em cerca de R$ 176 milhões. 

Neste meio tempo, os outros R$ 258 milhões do montante foram executados por meio de precatórios (requisições de pagamento), que foram motivadores do bloqueio temporário de R$ 69 milhões do orçamento do município no ano passado. 

Como o pagamento não foi feito, os valores também voltaram a ser corrigidos pelos juros e hoje ultrapassam os R$ 330 milhões. Somando as duas parcelas, o município terá que pagar mais de R$ 500 milhões à família Magnabosco, caso sofra decisão final desfavorável.

Conforme o advogado dos proprietários, Durval Balen, somente o valor questionado pelo município no recurso que foi negado na quinta já tem acréscimo de R$ 17 milhões de juros por ano.

— A família nunca fechou as portas e continua aberta para o diálogo com o município. Mas mais do que isso, não pode fazer — declara. 

Na decisão do TJ, o relator do processo, o desembargador Jerson Moacir Gubert afirma que "o montante de juros compensatórios e moratórios é elevado por conta das sucessivas tentativas do ente público de se esquivar do pagamento".

Ana Cláudia Schittler, procuradora da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que acompanha o caso, diz que a prefeitura vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O município também discute a ação da família Magnabosco em outros dois recursos: um deles questiona a quantia devida e outro busca que a prefeitura deixe de ser ré da ação.

Fonte: GAÚCHA ZH
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