Atualizado 13/04/2018

TRF4 julga "embargos dos embargos" de Lula na próxima quarta-feira

Esse é o último recurso que ex-presidente tem direito na segunda instância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima quarta-feira o julgamento dos “embargos dos embargos” impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso, que será analisado a partir das 13h30min, é o último que Lula tem direito na segunda instância.

 

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira, após a prisão do ex-presidente, no sábado (7). A expectativa, em um primeiro momento, era que o ex-presidente só fosse detido após se esgotar os recursos no TRF4. Contudo o próprio tribunal autorizou o juiz federal Sergio Moro a determinar a prisão de Lula, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar habeas corpus protocolado pela defesa de Lula.

 

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter "protelatório". Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula.

Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF4 - composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen. No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Fonte: JORNAL CORREIO DO POVO
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