Atualizado 11/01/2019

Bolsonaro veta projeto que mudava regras sobre pagamento com cheque no comércio

Pelo texto, comerciante só poderia recusar a forma de pagamento caso o cliente tivesse o nome "sujo"

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamentava o pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU).

 

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Pelo texto, o comerciante que decidir aceitar cheque como forma de pagamento só poderia recusá-lo se o cliente tivesse o nome "sujo", ou seja, inscrito em cadastro de proteção ao crédito, ou se o cheque apresentado fosse de terceiros. Nenhuma outra situação poderia justificar a rejeição.

 

Além disso, o projeto tornava obrigatória a aceitação de cheques por lojistas que não colocassem no local "informação ostensiva e clara" de recusa desse tipo de pagamento.

 

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Ao vetar a matéria, o governo alegou que "a propositura poderia representar entrave à disseminação dos potenciais benefícios da implementação em larga escala do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 2011) e trazer insegurança aos estabelecimentos comerciais."

Fonte: JORNAL CORREIO DO POVO
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