Atualizado 08/11/2018

DF anuncia demissão de 478 presos que trabalham para reduzir pena no regime aberto

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso diz que ordem para demissão veio da Justiça. Vara de Execuções Penais nega determinação; entenda.

Até o fim deste ano, o governo do Distrito Federal pretende demitir 478 presos que, atualmente, cumprem pena nos regimes domiciliar e aberto. Os detentos são contratados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador ao Preso (Funap) e, ao serem desligados das funções, perdem direito ao salário e ao benefício de remição da pena.

Em nota, a Funap – responsável por gerir os convênios de contratação – informou que a ordem de desligamento é baseada em uma portaria emitida, em abril, pela Vara de Execuções Penais do DF. Até o momento, não há impacto previsto nos contratos de presos no regime semiaberto ou fechado.

"A Funap informa que, em cumprimento à determinação da portaria nº 003, expedida pela Vara de Execuções Penais, serão desligados 478 egressos que se encontram no regime domiciliar ou aberto."

Justiça nega

 

A Justiça do DF, no entanto, nega que tenha dado qualquer ordem do tipo. Segundo a Vara de Execuções Penais, a portaria do primeiro semestre apenas regulamenta a classificação dos detentos aptos a trabalhar, e pede prioridade a quem está, de fato, recolhido nos presídios.

 

"A medida foi tomada diante da necessidade de privilegiar a pessoa efetivamente presa, que de fato é vulnerável, e não tem liberdade para sair à procura de emprego."

O comunicado enviado ao G1 diz ainda que essa redistribuição das vagas, que levou à demissão dos presos em regime aberto, foi definida pela própria Funap, sem interferência do Poder Judiciário.

Trecho da portaria emitida pela Vara de Execuções Penais (VEP) cita classificação de presos que devem ser priorizados nas vagas — Foto: TJDFT/Reprodução

Trecho da portaria emitida pela Vara de Execuções Penais (VEP) cita classificação de presos que devem ser priorizados nas vagas — Foto: TJDFT/Reprodução

Trecho da portaria emitida pela Vara de Execuções Penais (VEP) cita classificação de presos que devem ser priorizados nas vagas — Foto: TJDFT/Reprodução

 

Vagas a preencher

 

Questionada pelo G1, a Funap afirmou que os 478 postos de trabalho que serão "liberados" com a rescisão dos contratos voltarão a ser ocupados, mas por presos do semiaberto. Apesar disso, segundo a fundação, não há um déficit de vagas de trabalho para esse público.

Até esta quarta (7), 1,4 mil presos exerciam atividades remuneradas fora do Complexo Penitenciário da Papuda. As funções incluem serviços gerais, trabalho em caldeiras e lavanderias de hospitais, por exemplo, além de trabalhos como auxiliar administrativo. Os salários vão de R$ 900 a R$ 1,2 mil.

 

'Desamparo'

 

O auxiliar de serviços gerais Márcio* – que cumpre pena no regime domiciliar – disse ao G1 que se sente ameçado com a possibilidade de demissão. Ele passou oito anos preso na Papuda e, desde 2011, presta serviço ao governo do DF.

"Esse trabalho foi o que me salvou", lembra. "Já tentei outros serviços, mas na hora que pediram o 'nada consta' não me deixaram ficar".

Com o ensino médio completo, Márcio recebe R$ 1,2 mil pelos serviços prestados. Casado e pai de três crianças, ele diz que é a renda da atividade que mantém o sustento da família. Ele deve cumprir pena até 2033.

"O jeito era a Funap, mas se a porta que a gente tem agora se fechar, vai ficar difícil."

 

 

Ao G1, o auxiliar de serviços gerais disse que foi informado, pela Funap, que a demissão ocorreria em 20 de dezembro. Como o contrato não é de carteira assinada, os demitidos não têm direito a benefícios como férias e FGTS, segundo ele. "Vamos sair com uma mão na frente e outra atrás".

 

"Que amparo é esse? Vão jogar a galera para o crime. Minha escolha errada já passou, agora quero minha vida de volta, trabalhar e ser digno."

Fonte: g1.globo
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