Atualizado 03/01/2019

MEC autoriza 40% de aulas à distância em cursos superiores presenciais

Sindicato dos docentes aponta preocupação com queda de qualidade

Cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% das aulas a distância. O limite anterior era de 20%. A medida está prevista em portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação (MEC). A medida não vale para cursos da área da saúde e de engenharia.

 

A portaria estabelece que os estudantes devem ser informados pelas instituições de ensino superior que parte do curso presencial será ministrada à distância. As instituições devem detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas. Além disso, mesmo que sejam ministradas em formato de educação a distância (EaD), as avaliações e as atividades práticas exigidas devem ser realizadas presencialmente na sede ou em algum dos campi da instituição de ensino.

 

De acordo com a portaria, para ofertar até 40% da carga horária do curso a distância, a instituição de ensino superior deve cumprir alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional (CI) igual ou superior a 4. O curso que terá parte das aulas a distância deve ter Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 4. Ambos conceitos são calculados a partir de avaliações do MEC e seguem uma escala que vai de 1 a 5.

 

A instituição deve ainda ter um curso de graduação na modalidade a distância, com CC igual ou superior a 4. Esse curso deve ser equivalente, ou seja, ter a mesma denominação e grau, a um dos cursos presenciais ofertados pela instituição. Para as instituições que não cumprem esses requisitos, o limite da oferta de EaD em cursos presenciais segue sendo de até 20% da carga horária total do curso.

 

Repercussão

 

A medida foi elogiada pelas mantenedoras de ensino privado. As particulares detêm a maior parte das matrículas no ensino superior no Brasil, 75,3%, de acordo com o último Censo da Educação Superior. Detêm também 90,6% das matrículas em EaD.

 

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, a medida “vem ao encontro do movimento que o mundo todo está fazendo no que diz respeito ao acesso à educação por meio da tecnologia. O benefício para os estudantes é maior ainda ao flexibilizar e permitir que tenham acesso ao conteúdo da forma e em horário que melhor lhes convier”.

 

Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) a preocupação é com a qualidade do ensino, uma vez que cursos a distância têm pior desempenho que os presenciais nas avaliações do MEC. O sindicato reclamou que a comunidade acadêmica não foi consultada antes da medida ser tomada.

 

“Uma coisa é país que universalizou a educação com qualidade introduzir aulas a distância como tecnologia para uma parte, uma parcela ou um segmento. Outra coisa é um país, como o Brasil, que sequer universalizou um ensino básico e o superior não atinge nem 40% da população. O ensino superior no Brasil é algo que já é restrito, não é para todos e vai ser de mais baixa qualidade”, disse a secretária-geral do Andes-SN, Eblin Farage.

 

Segundo o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Henrique Sartori, exonerado no último dia 28, a portaria coloca condições importantes para que a oferta de EaD chegue a 40%, como os requisitos de desempenho nas avaliações do MEC.

Fonte: JORNAL CORREIO DO POVO
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